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O PAPEL DO PROFISSIONAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA

Consultoria especializada em Governança Corporativa

O PAPEL DO PROFISSIONAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA

Como é de conhecimento de todos, após inúmeros escândalos e as atividades da Operação Lava Jato, as empresas privadas precisavam reformular sua governança, estimular controles, monitorá-los e, esse processo não foi diferente com as empresas de Governança Pública.

Alguns passos foram dados nesta direção e, com a edição da Lei 13.303/2016 e do Decreto 8.945/16, urgiu a necessidade de se estabelecer novas estruturas de uma Governança Corporativa robusta, com direcionamentos para as áreas de controle, compliance e gestão de riscos, com abrangência para empresas estatais, de economia mista e subsidiárias. Neste sentido, as empresas públicas, começaram seus movimentos rumo à adaptação.

A denominada “Lei de Responsabilidade das Estatais” se apresentou com regras muito mais rígidas, por exemplo, quanto aos critérios para nomeações da alta administração, estabelecendo para isso um Comitê de Elegibilidade. Podemos entender que, o papel do Profissional de Governança se faz extremamente necessário para o andamento de modo eficiente desses processos mencionados.

O modus operandi do Secretário de Governança de uma estatal ou economia mista é moldado pelo ambiente político.

Mas para isso, precisamos entender quem são esses profissionais e quais são suas funções nos diversos ambientes de Governança.

O Profissional de Governança Corporativa é aquele que atua como “ponte” do Conselho para as outras áreas. Em algumas empresas ele pode ser ligado ao Conselho e pertencer a gestão, ou ainda, permanecer na estrutura do Conselho e levar as deliberações do mesmo para a gestão. A recomendação do IBGC é para que ele seja ligado ao Conselho, garantindo assim, uma maior autonomia. Eles precisam ter bom fluxo entre as áreas para facilitar as tratativas dos temas definidos pela alta administração. Eles assessoram as reuniões do conselho, dos comitês, elaboram os documentos próprios tais como, regimento interno, politicas, código de governança, acordo de acionistas (ou de sócios), organizando todo o trâmite para que as reuniões se realizem.

Espera-se que esse profissional de Governança tenha um perfil articulado, dinâmico, imparcial, entenda de negócios, que seja estratégico, tenha desenvoltura profissional, inteligência emocional, conheça o trabalho do RI, saiba de legislação, principalmente de societário, tenha bons conhecimentos de compliance, gestão de riscos, controladoria e controles internos.

Alguns pensam que isso é quase impossível, mas na verdade, está no DNA desse profissional agir de forma natural diante dessas áreas.

Essa visão o ajudará no assessoramento ao Conselho, uma vez que ele pode e deve filtrar a qualquer momento, documentos e/ou sugestões de pautas que não estejam a contento para serem tratadas nas reuniões mensais do Conselho. O papel desse profissional é aproveitado pela facilidade em navegar em todas as áreas com o intuito de contribuir para o tratamento dos problemas existentes, melhorando assim, o trabalho entre gestão e o Conselho. Ele ainda ficará responsável pela Secretaria de Governança, onde os documentos e todas as informações confidenciais da empresa deverão ficar centralizadas.

Como seria o ambiente de um Profissional de Governança em Empresas Públicas?

Antes de tudo, percebe-se que existe uma grande deficiência em termos de Governança Corporativa no setor público. Partindo dessa constatação, sabemos que o profissional que trabalha na esfera pública, participa de um ambiente totalmente político, onde exige-se uma postura mais flexível para tratar assuntos, dos mais fáceis até os mais complexos. Ele lida diariamente com situações que podem gerar os temidos “conflitos de interesse” e, deverá ter muita habilidade e jogo de cintura para tratar essas e outras questões, além é claro, de conhecimento de como funciona toda a estrutura organizacional. O viés de todo profissional de Governança Corporativa, esteja ele na esfera pública ou privada, deverá ser o de andar lado a lado com a ética, para que não aconteçam erros graves no meio do caminho que atrapalhem as conduções dos trabalhos que deverão ser conduzidos pela alta administração.

Como escolher esse profissional para ocupar essa posição?

Podemos observar que, Caderno 13 – Boas Práticas para Secretaria de Governança do IBGC, trata de forma clara como deve ser a procura desse profissional. O caderno esclarece que esse profissional poderá ser um colaborador antigo que conheça a empresa e seus valores há muito tempo ou ainda, um profissional que poderá ser procurado pelo mercado com características adequadas para a empresa contratante.

Pois bem, diante disso, além das outras características já apresentadas, o que difere o Profissional de Governança Corporativa, que atua nesse ambiente político, dos que circulam nas outras aqui apresentadas?

Acontece que, quando falamos em empresa pública, temos um cenário de profissionais concursados, que muitas das vezes, possuem muita habilidade em redigir atas, cultiva um bom relacionamento com a atual estrutura e tem muita confiança de todos, o que é muito importante. Então, a partir disso, esse profissional é convidado a ocupar a posição e as atividades poderão vir a se desenvolver de forma satisfatória moldando-o para esta cadeira. Em outros casos, ele poderá ser nomeado pela alta administração, ao cargo de confiança, por entenderem que ele tem os atributos essenciais para ocupar aquele cargo, oferecendo uma postura harmônica onde não trará conflitos. Na verdade, sabemos que não existe uma “receita de bolo” para este assunto, e sim, existe uma adequação do melhor profissional para aquela estrutura de Governança.

Quando falamos em empresa pública, temos um cenário de profissionais concursados, que muitas das vezes, possuem muita habilidade em redigir atas, cultiva um bom relacionamento com a atual estrutura e tem muita confiança de todos, o que é muito importante.

Acredita-se que com a adequação da “Lei de Responsabilidade das Estatais”, o painel de instabilidade se converta logo, trazendo estabilidade dentro do ambiente da Governança e seus métodos de controles. De qualquer modo, esse profissional estará a todo instante sinalizando as boas práticas ajudando nesse processo de adaptação. Nas sociedades de economia mista, ele deverá promover o equilíbrio de interesses já que, ele precisa circular entre dois ambientes, que são, o de empresa pública e da privada e, promoverá o alinhamento desses ambientes. Por isso, faz-se necessário que este profissional esteja muito atento a tudo e tenha uma postura ética que gere muita confiança e capacidade de gerir os dois lados.

O profissional de Governança teve seu escopo ampliado ao longo dos anos e, sua atuação além de necessária, tornou-se fundamental na estrutura da Governança, de tal forma que, não poderia ser diferente numa empresa púbica o seu grau de atuação. Desse modo e por todos os pontos tratados, vemos claramente que esse profissional se torna essencial na estrutura da Governança Corporativa de toda e qualquer empresa, seja ela em qual face opere, privada ou pública.

Aposta-se ainda que, de um modo geral, os profissionais de Governança Corporativa possam ajudar o fluxo dos processos das avaliações anuais dos Conselhos e dos Conselheiros, trazendo mais desenvoltura e promovendo esclarecimentos de modo satisfatório para aqueles que ainda não estão ambientados com as melhores práticas de Governança. Como esta é uma das propostas da Lei da 13.303/2016, que é a de promover e melhorar as avaliações, acreditamos que possamos ter grandes progressos neste processo, de modo a vermos, muito em breve, uma nova postura de Governança nas empresas públicas. Os desafios desses profissionais não param por aqui. O profissional de Governança teve seu escopo ampliado ao longo dos anos e, sua atuação além de necessária, tornou-se fundamental na estrutura da Governança, de tal forma que, não poderia ser diferente numa empresa púbica o seu grau de atuação. Desse modo e por todos os pontos tratados, vemos claramente que esse profissional se torna essencial na estrutura da Governança Corporativa de toda e qualquer empresa, seja ela em qual face opere, privada ou pública.

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